A OBRIGAÇÃO DA EMPRESA QUANTO AO ATESTADO DE ACOMPANHANTE

  • Brenda Maxyne de Almeida NEVES Pós-graduado em Legislação e Práticas Trabalhistas; Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Fabiana Sampaio Mestranda em Direito pela UNOESC/SC e Coordenadora de Pós-graduação; Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Alessandro Meyer da Fonseca Especialista em Direito; Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Nello Augusto dos Santos Nocchi Mestre em Direito; Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Oscemario Forte Daltro Mestre em Educação; Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Elyria Bianchi Mestre em Educação; Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Evandro Luiz Echeverria Mestre; Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Darla Martins Vargas Mestre em Direito; Faipe; Faculdade Garça Branca Pantanal.

Resumo

Em 1943 nasceu a CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e com ela os direitos e deveres do empregado e empregador passou a ficar em evidência. O decreto-lei nº 5.452 trouxe organização no dia a dia das empresas, pois modela o formato correto da execução do trabalho. A CLT é composta por mais de novecentos artigos que consolida a relação de emprego, dentro desses inúmeros artigos será dado ênfase no artigo 473 que se refere às faltas consideradas justificadas dentro da empresa. Esse artigo da CLT é de fundamental importância, pois garante tanto ao empregado quanto ao empregador em que momento pode ocorrer a ausência no trabalho sem o prejuízo salarial.

Referências

BARROSO, Darlan; JUNIOR, Marco Antonio Araujo. Vade Mecum OAB e Concursos. 13. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2020.
LELLIS, Camila. Atestado médico, atestado de acompanhamento e atestado de comparecimento. Todos eles são válidos para o abono de faltas? Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2020.
MIESSA, Élisson et al. CLT Comparada. 3. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.
PORTELO, Juliana F.; CRUZ, Lucineide. Gestão de pessoas: manual de rotinas trabalhistas. 8. ed. Brasília: Senac, 2016.
SARAIVA, Renato; LINHARES, Aryanna; SOUTO, Rafael Tonassi. CLT: Consolidação das Leis do Trabalho. 21. ed. Salvador: Juspodivm, 2018.
Publicado
2021-06-08
Como Citar
NEVES, Brenda Maxyne de Almeida et al. A OBRIGAÇÃO DA EMPRESA QUANTO AO ATESTADO DE ACOMPANHANTE. REVISTA FAIPE, [S.l.], v. 11, n. 1, p. 181-186, june 2021. ISSN 2179-9660. Disponível em: <https://revistafaipe.com.br/index.php/RFAIPE/article/view/254>. Acesso em: 14 june 2021.
Seção
DIREITO