O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO

AMPARO JURÍDICO E LEGISLATIVO

  • Janaína da Silva Batista Pós-graduado em Legislação e Práticas Trabalhistas, Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Fabiana Sampaio Mestranda em Direito pela UNOESC/SC e Coordenadora de Pós-graduação, Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Alessandro Meyer da Fonseca Especialista em Direito, Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Nello Augusto dos Santos Nocchi Mestre em Direito, Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Oscemario Forte Daltro Mestre em Educação, Faipe Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Elyria Bianchi Mestre em Educação, Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Evandro Luiz Echeverria Mestre, Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Darla Martins Vargas Mestre em Direito. Faculdade FAIPE. Faculdade Garça Branca Pantanal.

Resumo

O assédio moral no trabalho, atinge inúmeros trabalhadores, de vários níveis hierárquicos. São condutas abusivas, praticadas para abalar o estado psicológico da vítima, gerando danos à personalidade, à dignidade, à integridade física e psíquica. Objetiva-se discutir o assédio moral nas relações de trabalho, dando enfoque no amparo jurídico e legislativo dado ao trabalhador. A justificativa do estudo, pauta-se no fato de que legislação brasileira ainda é incipiente no tocante a tal fenômeno. Trata-se de uma Revisão de Literatura, de abordagem qualitativa e interpretativa, com base na legislação vigente e pesquisas jurisprudenciais e doutrinárias. Embora não exista legislação específica, os trabalhadores celetistas brasileiros, assediados moralmente, não estão desprotegidos; podendo ser amparos constitucionalmente, por dispositivos da CLT, e subsidiariamente no Código Civil e Código Penal.

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Publicado
2021-06-08
Como Citar
BATISTA, Janaína da Silva et al. O ASSÉDIO MORAL NAS RELAÇÕES DE TRABALHO. REVISTA FAIPE, [S.l.], v. 11, n. 1, p. 209-223, jun. 2021. ISSN 2179-9660. Disponível em: <https://revistafaipe.com.br/index.php/RFAIPE/article/view/260>. Acesso em: 27 out. 2021.
Seção
DIREITO