CONTRATO DE TRABALHO POR REGIME INTERMITENTE

UM ESTUDO LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO OS MODELOS BRASILEIRO E PORTUGUÊS

  • Adaildo Gomes Pós-graduado em Legislação e Práticas Trabalhistas. Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Fabiana Sampaio Mestranda em Direito pela UNOESC/SC e Coordenadora de Pós-graduação. Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Alessandro Meyer da Fonseca Especialista em Direito. Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Nello Augusto dos Santos Nocchi Mestre em Direito. Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Oscemario Forte Daltro Mestre em Educação. Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Elyria Bianchi Mestre em Educação. Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Evandro Luiz Echeverria Mestre. Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.
  • Darla Martins Vargas Mestre em Direito. Faipe. Faculdade Garça Branca Pantanal.

Resumo

O estudo, teve por objetivo fazer uma análise sobre o contrato de trabalho intermitente. O contrato de trabalho intermitente é uma nova modalidade contratual, introduzida por meio da Lei 13.467/2017, que tem como objetivo a proposta de flexibilização das relações de trabalho, abrigando trabalhadores antes desamparados pela legislação, que agora poderiam sair da informalidade, tendo com isso uma redução nas taxas de desemprego. No entanto, o que foi observado com o estudo, é que a proposta inicial somente poderia dar certo com uma maior regulamentação dessa modalidade de contrato, pois da maneira como foi redigida, pode causar prejuízos ao trabalhador. Os exemplos são claros, podendo ocorrer uma precarização das relações de trabalho, pois não há garantia de remuneração mínima, podendo o trabalhador ficar sem receber nenhuma remuneração nos meses em que não houver prestações de serviço. Isso traz algumas consequências, sendo elas: o trabalhador não saberá se terá renda ou quanto será essa renda ao final do mês e se a mesma será capaz de garantir o sustento de sua família. Assim, ao compararmos com o modelo adotado por Portugal, seria necessário criar uma garantia contratual anual mínima de carga horária e de tempo mínimo de meses para a realização do serviço prestado, com o objetivo de ter uma segurança tanto jurídica quanto econômica tanto ao empregador e ao trabalhador.

Referências

ALMEIDA, T. G. O novo regime jurídico do trabalho intermitente. In: CARVALHO, C. O.; GOMES, J. V. (Coord.). Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Coimbra: Coimbra Editora, 2011. p. 345-58.
CID, C. F. Contrato de trabalho intermitente e a precarização do direito do trabalho. Revista Fórum Justiça do Trabalho, n. 398, 2017, p. 57-66.
D’AMORIM, M. C. O contrato de trabalho intermitente. 2018. 68 f. TCC (Bacharelado em Direito) – Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2018.
DELGADO, M. G.; DELGADO, G. N. A reforma trabalhista no Brasil com os comentários à Lei nº 13.467/2017. São Paulo: LTR, 2017.
FERNANDES, P. R. A figura do contrato de trabalho intermitente do PL n.º 6,787/2016 (Reforma Trabalhista) à luz do direito comparado. 2017. Disponível em: http://ostrabalhistas.com.br/figura-do-contrato-de-trabalho-intermitente-do-pl-no-6-7872016-reforma-trabalhista-luz-do-direito-comparado/. Acesso em: 29 mar. 2020.
FRANÇA, F. C. T. Novidades do contrato de trabalho na reforma trabalhista. In: MONTEIRO, C. A.; GRANCONATO, M. (Org.). Reforma Trabalhista. São Paulo: foco, 2017.
KALED, G. S. P. D. Contrato de Trabalho Intermitente. Percurso, v. 1, n. 8, p. 39-5, 2019. Disponível em: http://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/percurso/article/view/3418/371371848. Acesso em: 27 mar. 2020.
MARTINEZ, L. Reforma trabalhista: entenda o que mudou – CLT Comparada e comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.
MARTINS, S. P. Flexibilização das condições de trabalho. São Paulo: Atlas, 2015. p. 87-88.
OLIVEIRA, F. A. Reforma trabalhista. São Paulo: LTr, 2017.
REIS, C. S.; MEIRELES, E. O trabalho intermitente e seus impactos nas relações trabalhistas. Revista dos Tribunais, v. 1002, p. 147-72, abr. 2019. Disponível em: https://s3.amazonaws.com/academia.edu.documents/60449554/Trabalho_intermitente_e_seus_impactos_nas_relacoes_trabalhistas. Acesso em: 27 mar. 2020.
SCHNEIDER, N. O contrato de trabalho intermitente no direito português e a introdução desta modalidade contratual no direito brasileiro através da Lei 13.467/2017. 2017. 188 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídico-Laborais) – Universidade de Lisboa, Lisboa, 2017.
SILVA, H. B. Comentários à Reforma Trabalhista. 2. ed. São Paulo: RT, 2017.
VEIGA, A. C. Reforma trabalhista e trabalho intermitente. 2019. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/150672/2019_veiga_aloysio_reforma_trabalhista.pdf?sequence=1. Acesso em: 25 mar. 2020.
Publicado
2021-06-09
Como Citar
GOMES, Adaildo et al. CONTRATO DE TRABALHO POR REGIME INTERMITENTE. REVISTA FAIPE, [S.l.], v. 11, n. 1, p. 238-251, june 2021. ISSN 2179-9660. Disponível em: <https://revistafaipe.com.br/index.php/RFAIPE/article/view/262>. Acesso em: 14 june 2021.
Seção
DIREITO

##plugins.generic.recommendByAuthor.heading##